27/07/2010

Comunicado da ANATEL
INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AOS RADIOAMADORES
            Aos colegas Radioamadores, em especial aos de indicativo ZZ antiga classe D e que ainda não fizeram a migração para a classe C.
                                             ESTÁ NO SITE DA ANATEL:
     Prorrogado o prazo de migração dde Radioamadores da classe D para a classe C, para 1º de dezembro  de 2011.
     A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicou   a Resolução nº 541, de 29 de junho de 2010, que amplia o prazo de 24 para 60 meses para a migração dos radioamadores com Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) classe D para classe C.    
 Os Radioamadores classe D terão agora até 1º de dezembro de 2011 para solicitar a migração.  
   O Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela  resolução nº 449, de 17 de novembro de 2006, e publicado em 1º de dezembro daquele ano, extinguiu a classe D,  já que as diferenças entre as duas classes  eram mínimas, não se justificando mais a sua manutenção.   
    Para obter a migração de Classe D para C, o Radioamador deve manifestar-se formalmente à Anatel, por meio do Formulário de requerimento do Serviço de Radioamador, devidamente preenchido e assinado, em conformidade com o artigo 10 da Resolução nº 449. Para a emissão do novo COER e expedição da nova Licença para o Funcionamento de Estação de radioamador, necessários à efetivação da migração de classe, o radioamador deverá pagar R$ 12,07 para cada documento emitido, a título de serviço administrativo.
Os Radioamadores classe D que não efetuarem a migração no prazo determinado estarão sujeitos à exclusão  do certificado da base de dados da Anatel, à inabilitação para obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e operar estação do serviço e à cassação da autorização do serviço, quando for o caso. Do total de 73.200 certificados atualmente  cadastrados na base de dados da Anatel, cerca de 12.600 encontram-se como classe D.    
  ATENÇÃO : A respeito da notícia acima, a ANATEL publicou no seu site a seguinte nota que vem complementar e esclarecer a notícia anterior:

A ALTERAÇÃO de NOME, CPF ou UF de SEDE/DOMICÍLIO deve ser a PRIMEIRA OPERAÇÃO, caso contrário será necessário licenciar novamente as estações para efetuar a alteração, com a geração das respectivas taxas.


Migração de  COER Classe  D para C
Atenção
      Prazo para migração de COER classe D para C prorrogado até 01/12/2011, em conformidade com a Resolução n.º 541/2010.
     As estações existentes classe D não podem ser excluídas no SCRA, senão a solicitação será considerada como inclusão de nova estação classe C, com cobrança de TFI, ao invés de migração de classe somente com cobrança do preço de serviço administrativo!
    É necessário concluir ou cancelar TODOS os movimentos de estações pendentes ANTES de iniciar o processo de migração de classe.
Obedeça a seguinte 
 ORDEM:
1 - Correção de NOME/CPF no SEC (se necessário)
2 - Alteração da UF de SEDE/DOMICÍLIO no SEC (se necessário)
3 - MIGRAÇÃO DE COER no SEC, pela opção:

SEC > Certificado > Migrar COER classe D para C
4 - Certificação da alteração, com emissão do BOLETO, pela opção: 

SEC > Certificado > Certificar
5 - MIGRAÇÃO DE INDICATIVO no SCRA, pela opção: 

SCRA > Estação > Migrar indicativo classe D para C
6 - Licenciamento das estações, pelas opções:

 SCRA > Movimento > Transferir
SCRA > Estação > Licenciar
Atenção:

    Obedeça a sequência descrita acima. Caso contrário, será necessário concluir os movimentos, com o LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES atuais, para somente depois efetuar a migração de classe e novamente o processo de VALIDAÇÃO E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES, com o devido procedimento de cancelamento de indébitos ao final.

Nenhum comentário:

Postar um comentário